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Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial. O julgamento reafirmou que o instituto pode impedir a resolução do contrato quando a obrigação foi cumprida de forma suficiente para satisfazer o intere

O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provi

A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de agir contra o abuso. Um cenário de violência doméstica e coação moral contra a mulher afasta sua culpabilidade. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Criminal do

O encerramento do vínculo com um plano de saúde não afasta a obrigação da operadora de cumprir os procedimentos já determinados pela Justiça. A rescisão desses contratos tem efeitos meramente prospectivos, ou seja, não retroage para encargos anteriores. Com esse entendimento, a j

Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revoltou-se contra a atitude de um dos participantes que, logo após a apresentação teatral de um grupo de cria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a plataforma digital que intermedia a contratação do serviço de hospedagem responde pelos danos sofridos pelo consumidor em incêndio no quarto do hotel. O tema começou a ser debatido na terça-feira (4/8) e foi interrompido

Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de busca e apreensão do bem. A matéria merece avaliação se cláusula interfere na configuração da mora e, por consequência, na própria apreensão. Com esse entendiment

O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, vai avaliar a possibilidade de conceder a prisão domiciliar a um homem preso preventivamente e que aguarda há quase seis meses a realização de um exame de sanidade mental. Ele é acusado de perseguição contra mulher em ra

Federação alega que verba pública está sendo usada para disseminar conteúdos já banidos pela Justiça Eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Ponto de partida Em 13 de março de 2026, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma prisão preventiva mantida pelo juiz de primeiro grau mesmo após o Ministério Público manifestar-se expressamente pela revogação. O caso: tráfico internacional de drogas, 315 quilos de

Brasil deu um passo decisivo e tecnicamente sofisticado rumo à contratação de potência por armazenamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Para ministro, eventuais vícios na composição de comissões podem ser analisados por 'vias processuais adequadas' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.