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A altura mínima para ingressar em cargos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve respeitar o disposto na Lei 12.705/2012 — 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. Leis estaduais não podem estabelecer parâmetros mais rigorosos para concorrer em concurso par

A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad

Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na distribuição da justiça criminal e a respeito de certos absurdos que passeiam pela lei e pelos julgamentos, conhecidos

A Justiça Federal aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 500 mil ao município de Belém por descumprir ordens judiciais de proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. Atendendo a pedidos dos ministérios e defensorias públicas da União e do estado do Pará, os dois entes

Federação alega que verba pública está sendo usada para disseminar conteúdos já banidos pela Justiça Eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

Eficiência da máquina pública exige coordenação técnica rigorosa entre gestão dos impostos e controle da inflação O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A BetFury, um dos principais cassinos cripto, preparou um relatório de desempenho referente ao primeiro semestre de 2026, que inclui uma análise pública da atividade da plataforma entre janeiro e junho de 2026. O período foi encerrado com mais de US$ 140.000.000 pagos aos jogador

Mike Belshe, CEO da BitGo, está desconfiado do verdadeiro potencial da Inteligência Artificial da Anthropic. Em texto publicado em suas redes sociais, o executivo desafia a empresa a roubar 100 bitcoins depositados em um endereço. Seus comentários acontecem após a Anthropic afirm

Primeiro teste da substância em humanos chega a uma revista científica com mudanças em relação ao pré-print, mas ainda pairam dúvidas sobre seus resultados

Saiba tudo sobre o novo Concurso Câmara Municipal de Pedra Branca, que oferece vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4 mil O edital do concurso da Câmara Municipal de Pedra Branca, município do estado do Ceará, foi publicado com a oferta de 24 va

Foi publicado o edital do Concurso Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, em São Paulo. O certame oferta vagas em cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. Com isso, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade orçamentária e adm