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O Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS), órgão do Ministério da Justiça responsável pela classificação indicativa de produtos de entretenimento, decidiu mudar o selo etário do filme "Elize: Sobras de uma Mulher". O longa foi lançado pela Netflix em julho. Leia

É possível “transformar” uma sociedade empresária em associação sem fins lucrativos e vice-versa? Sim. A questão se tornou menos dúbia mediante o Provimento CG nº 26/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a qual concluiu, em texto expresso, que não há vedaç

Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência. Com base nesse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A afetação, ocorrid

A advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entende que o Poder Judiciário brasileiro está sob ataque. Segundo ela, há um movimento de “captura” da Justiça por gente que não age movida por interesses republicanos.

Exigida pela Justiça Eleitoral, declaração de bens dos candidatos foi concebida como instrumento de transparência, mas também pode omitir valorização real do patrimônio.

A Universal Pictures Brasil divulgou o trailer dublado da sequência ‘Noite Ainda Mais Infeliz‘ (Violent Night 2). Estrelado por David Harbour (‘Stranger Things’) – reprisará seu papel como Papai Noel –, o novo filme chegará aos cinemas nacionais no dia 3 de dezembro. Confira: Kri

‘Elize: Sombras de uma Mulher’, filme sobre Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido, Marcos Matsunaga, foi reclassificado de não recomendado para menores de 16 anos para 18 anos. Segundo o O Globo, a decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, responsável pela cl

Parada do Orgulho LGBTQIA+, em Sorocaba (SP) Ray G/Divulgação A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou o projeto de lei que proíbe a presença de menores de 18 anos nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no município. A norma foi publicada no Jornal do Município na sexta-fe

Está nas mãos da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definir se o incentivo ao boicote de empresas de judeus, feito em alusão às guerras de Israel no Oriente Médio, dá justa causa para ação penal por incitar a discriminação religiosa. O tema está em julgamento, com divergênc

A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja veracidade é presumida por lei. Exigências de extratos de contas e faturas de cartão de crédito sem indícios concretos de capacidade financeira violam o Código de Proces

Presidente do STF afirma que a Justiça deve ser percebida como independente e imparcial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.