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Nos últimos dias, a implementação da reforma tributária foi marcada por uma sucessão de comunicados, atos conjuntos e atualizações das notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos. O prazo para o inicio da obrigatoriedade da maioria dos documentos fiscais tem origem no Ato C

Esclarecimentos sobre a reforma tributária sob a perspectiva do 'espectador imparcial' de Adam Smith

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do I

Quatro mil sugestões relacionadas ao regulamento dos novos tributos foram recebidas durante a consulta pública. Destaque: 4 mi, 2 mi.

A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS e do IBS inaugura uma nova era para o consumo no Brasil. Entenda o cronograma de transição e os principais desafios de planejamento que as empresas enfrentam a partir de agora.

Com os novos campos de CBS e IBS obrigatórios desde agosto, a Receita Federal aperta as regras de validação. Entenda as mudanças que afetam sua emissão de documentos fiscais.

Reforma tributária entra em fase prática nesta segunda-feira com a inclusão de dois novos impostos nos documentos fiscais. Entenda o impacto para o seu negócio.

A criação do colegiado responsável por uniformizar decisões sobre os novos tributos da reforma tributária deve avançar ainda em 2026, segundo o presidente do Carf.

Uma decisão judicial interrompeu a cobrança de ISSQN embutida na emissão de notas fiscais para fins de IBS e CBS. O caso envolve aluguel de aparelhos de comunicação, atividade tratada como isenta do imposto municipal.

A Lei Complementar 214 redesenha a tributação sobre serviços financeiros sob a lógica do IBS e da CBS. O desenho busca neutralidade, mas a transição deve pressionar sistemas, contratos e a própria formação de preços no setor.