Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ
O testemunho indireto ou “de ouvir dizer” é prova lícita e admissível.
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Consolidação da propriedade de bens essenciais: orientação do STJ e nova linha do TJ-MT
A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, c
STJ volta a discutir indenização por demora na concessão de aposentadoria a servidores púb
Reafirmação da tese em novo Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei poderá fortalecer ações ajuizadas por servidores do país
Reparação pelos ‘crimes de maio’ de 2006 é imprescritível, decide STJ
As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis por envolverem graves violações de direitos humanos.
A RAP das transmissoras de energia e o Tema 1.415 do STJ
Corte vai definir se a RAP deve ser tributada de forma integral ou segregada entre construção e operação. Destaque: 8%, 12%, 16%.
Relevância da questão federal e o resgate do cabimento de reclamação no STJ
A Lei 15.484/2026, sancionada e publicada em 4 de agosto, regulamentou o regime de relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.
STJ reconhece crimes de maio de 2006 como grave violação de direitos humanos e vota contra prescrição
Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos
STJ decide que testemunho indireto pode ser considerado em casos de criminalidade organiza
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira (12) que o testemunho indireto qualificado, como os depoimentos de policiais, pode ser considerado como provas para o envio de uma acusação ao Tribunal do Júri quando há riscos para a testemunha em cas
STJ vai decidir se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal.
STJ: indenização pelos Crimes de Maio não prescreve, e vítimas podem buscar reparação
Maioria entendeu que grave violação de direitos humanos aliada a falhas na investigação justifica imprescritibilidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STJ julga se plano de saúde deve custear musicoterapia para autistas
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro autista.
Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S
Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos.