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A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Destaque: 45%, R$ 30, R$ 810.500.

Divergências entre Justiça Federal e Estadual podem comprometer a harmonização entre os dois tributos.

Será doloroso aceitar a completa incompatibilidade da EC 132/23 com o Código Tributário Nacional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Três obras que são resultados de pesquisas e extensão em temas relevantes de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na próxima segunda-feira (10/8), às 17h30, na Sala São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os destaques está o livro

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. CPD-EN POR COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO E FORMAL DE PARTILHA Destaque A CPD-EN emitida em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, decorrente de pedido de compensação com precatório, satisfaz a prova de quitação do art. 192 do CTN, autoriz

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar do domicílio tributário no CTN, disciplinado no art. 127. O art. 127 tem regras diferentes para cada tipo de sujeito passivo, traz uma hierarquia de critérios e ainda tem o §2º, que autoriza o Fisco a recusar o domicílio que o

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um assunto que virou febre no contencioso tributário nos últimos anos, que são as teses filhotes do PIS/COFINS, os desdobramentos diretos da famosa “tese do século” (Tema 69). O STF colocou em pauta, já em 2026, um conjunto

As lições de Geraldo Ataliba ocupam posição central na formação e no desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro, especialmente por oferecerem instrumentos conceituais rigorosos para a compreensão da hipótese de incidência, da base imponível e da própria natureza jurídica do

Confederação questiona a constitucionalidade do regime híbrido de PIS e Cofins instituído pela LC 224/25, apontando falta de amparo legal e prejuízos ao setor produtivo.

Saiba como o sujeito passivo pode impugnar lançamentos tributários na SEFAZ/DF. Conheça os procedimentos legais e a importância deste tema para concursos públicos.

Para a Sparta, o benefício tributário faz muitos investidores comprarem debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura com uma ideia diferente do que esses investimentos são The post O risco oculto da isenção de IR: por que debêntures incentivadas parecem nem sempre se comportar como renda fixa appeared first on Seu Dinheiro.

Download E-mail Enviar A área que revisa e negocia os contratos de toda organização ainda contrata os próprios fornecedores por fluxos que pouco mudaram na última década. O paradoxo está instalado na maioria dos departamentos jurídicos: resolução de disputas, contratos, tributário, trabalhista, societário, proteção de dados e compliance passaram por reformulações visíveis nos últimos anos […] O post No Jurídico, a transformação digital parou na porta de casa apareceu primeiro em